A tragédia ocorrida no dia 15 de outubro, em Fortaleza, com o desabamento de um prédio que deixou nove pessoas mortas e sete feridas, levou o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), a apresentar um projeto de lei (PL 5581/19) para tornar mais rígidas as políticas de fiscalização predial no Brasil.
O projeto tem como foco ações preventivas e determina a fiscalização técnica e estrutural das edificações de forma periódica. A proposta altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, aprimorando assim o Estatuto das Cidades.
O texto sugere também que haja um planejamento municipal para essa política preventiva e que seja feito um relatório público sobre a situação das edificações em todos os estados brasileiros.
Para André Figueiredo, a medida vai aprimorar a política de fiscalização dos edifícios, que segundo ele, é precária em todo o país. “Entendemos ser necessário aprimorar o Estatuto das Cidades, de modo que se preveja uma efetiva política de fiscalização predial. Tenho certeza que os demais parlamentares aqui do Legislativo compartilham da minha preocupação”, disse.
Ascom Lid,/PDT com assessoria do deputado
