Projeto de Afonso Motta muda regra para contratação de professor substituto na rede federal

Projeto de Afonso Motta muda regra para contratação de professor substituto na rede federal

Está  em análise na Câmara projeto de Lei 5771/19, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que determina que a contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo da rede federal de ensino em razão de licença para tratamento de saúde quando superior a 21 dias e nos demais afastamentos e licenças qualquer que seja a duração.

A  ideia, segundo o parlamentar,  é evitar que a ausência prolongada do professor acarrete em prejuízo para os alunos do ensino básico, técnico e tecnológico nos institutos federais, cujo ano letivo compreende 200 dias.

A proposta altera a Lei 8.745/93, segundo a qual o afastamento ou licença do professor se dará na forma de regulamento. Segundo Afonso Motta, o normativo em vigor (Decreto 7.485/11) prevê a contratação de substitutos somente quando a licença ou afastamento para tratamento de saúde for superior a 60 dias.

“O problema dos colégios de aplicação e institutos federais é que dificilmente os atestados médicos solicitam a suspensão das atividades laborais por prazo superior a 30 dias, sendo prorrogada a licença quando o problema de saúde ainda impossibilite o retorno do professor ao trabalho”, explicou o parlamentar.

“Dessa forma, uma licença de saúde de 50 dias, que não permite a contratação de substituto, pode deixar os alunos sem aula por mais de 20% do ano letivo, comprometendo o projeto pedagógico e a transmissão do conteúdo obrigatório”, disse o deputado. “Nos casos em que se ultrapasse os 60 dias por meio de prorrogação da licença, o período sem aulas pode ser ainda maior”, destacou.

 

Ascom lid/ PDT com Agência Câmara