A deputada goiana Flávia Morais (PDT) é coautora do Projeto de Lei 4376/24, que propõe medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas. Entre as medidas estão estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso.
A Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI) tem por objetivo desenvolver programas de exercícios físicos para ajudar os idosos a ficarem mais fortes e terem mais equilíbrio, com orientações personalizadas; identificar e reduzir os riscos de quedas em unidades de saúde, com equipes treinadas para ajudar os idosos; conscientizar as pessoas sobre a importância de os idosos viverem e frequentarem espaços acessíveis e seguros; e oferecer atendimento integral a pessoas idosas que sofreram quedas, com foco na recuperação e na prevenção de novos acidentes.
O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e campanhas anuais de conscientização.
A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os autores da proposta afirmam que, atualmente, no Brasil, existem esforços voltados para a prevenção de quedas, mas não há uma política nacional que organize, integre e confira escala a essas ações.
A criação da PNPQPI, segundo os deputados, visa atender a essa demanda, estabelecendo diretrizes unificadas e fomentando a cooperação intersetorial, em nível nacional, entre áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte.
O texto cita ainda que estudos recentes, incluindo dados do Ministério da Saúde, apontam que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, sendo que 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos.
Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
