A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8/11), o parecer do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), ao Projeto de Lei 8178/17, que isenta de PIS e Cofins a produção, a importação ou a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
Pelo texto, o Poder Executivo deverá estimar no Projeto de Lei Orçamentaria Anual as medidas de compensação, a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias continuadas. Deverá ser incluído ainda no projeto, o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente da isenção dos benefícios dos tributos.
Dagoberto esclarece que o projeto ao tratar do óleo diesel e suas correntes, se refere, a grosso modo, aos diversos tipos de óleo diesel disponíveis no mercado nacional. “Na refinaria, durante a produção de derivados de petróleo como nafta, gasolina, óleo diesel, óleo combustível etc, são separadas as diferentes frações (correntes) de hidrocarbonetos por faixas de temperatura e outros processos. As correntes são, então, misturadas para compor os variados produtos que virão a ser comercializados ou utilizados em outros processos de produção”, explica.
Ascom Lid./PDT
