A Comissão de Educação analisa o Projeto de Lei 8577/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece que gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos e pais deverão ser ouvidos previamente a qualquer alteração na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) determina que as alterações na BNCC dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de Homologação pelo Ministro do Estado da Educação.
O deputado justifica a mudança afirmando que não se faz educação sem a participação dos atores principais, que são os professores, os alunos e a comunidade.
A BNCC é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.
O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
