Presidente Lula sanciona a LOA com corte nas emendas de comissão

Presidente Lula sanciona a LOA com corte nas emendas de comissão

Os cortes efetuados pelo presidente Lula ao orçamento para 2024 não alcançaram duas das pastas essenciais para o PDT: educação e saúde. Ao Ministério da Educação, o valor é o mesmo proposto pelo governo federal, cerca de R$ 180 bilhões. Para a Saúde, a pasta contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões

A lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada nesta segunda-feira (22), com cortes nas emendas parlamentares de comissão. O montante do valor sancionado na lei é de aproximadamente R$ 5,5 (Lei 14.822/24)

O veto feito pelo chefe do Executivo sobre as emendas de comissões foi no valor de R$ 5,6 bilhões. O valor aprovado era de R$ 16,6 bilhões, mas, com o corte, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

Segundo o governo federal, o corte se deu por conta da baixa inflação, que fez cair o preço dos alimentos e reduziu o custo de vida para a população. “O motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo, destacou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.

A sanção do presidente Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara