O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (07/06), a urgência para votação do Projeto de Lei 3792/15, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Pelo texto do projeto será garantido atendimento adequado à vítima de abuso sexual, com a gravação do depoimento.
Pompeo de Mattos ressalta que “tem que ter uma legislação dura, firme e objetiva, que dê ampla proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. E essa proteção deve ser dada não só em relação aos agressores, mas também em relação ao atendimento nas delegacias, nos conselhos tutelares e nos centros de assistência social”.
Ascom Lid./PDT
