A emissão de passaporte, taxas ou e outros documentos necessários para viagens podem ser gratuitos para maiores de sessenta anos de idade. É o que propõe o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) por meio do Projeto de Lei 9040/17. O regulamento vai ser especificado e editado pelo Poder Executivo.
De acordo com Pompeo de Mattos, a norma complementa o previsto na Constituição que garante transporte gratuito a pessoas com idade acima de sessenta anos e com pouca renda. O benefício vai servir para o idoso, segundo o deputado, “realizar o sonho, por vezes, de toda uma vida ou mesmo para fazer tratamento médico fora do País”.
Para o deputado, a proposta assegura os direitos sociais do idoso e vai ao encontro da Lei que trata da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842, de 1994). “Além disso, a proposta cria condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade”.
Pompeo salienta, ainda, que o projeto não constituirá um decréscimo relevante na arrecadação da receita da União, mas, sim, um estimulo ao turismo e um instrumento de proteção ao grupo social responsável pela condução de 20% dos lares brasileiros formado por mais de 20 milhões de pessoas. “Ademais, envelhecer é ter o privilégio da vida longa, é merecer ter sua fragilidade respeitada e sua força reconhecida, envelhecer é dádiva”, justificou.
A proposta ainda vai ser distribuída para análise das comissões pertinentes.
Ascom Lid./PDT
