Tramita na Câmara dos deputados projeto do pedetista Pompeo de Mattos (RS) para implementar uma política de incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar nas grandes cidades e promover o uso de tecnologias sustentáveis.
A proposta (PL 4662/24) institui o Programa Nacional de Agricultura Vertical. O texto prevê a redução de até 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os lucros provenientes da atividade; isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e insumos destinados à montagem e operação de fazendas verticais; e, 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a comercialização dos produtos da agricultura vertical.
Em contrapartida, a empresa vai ter que comprovar o uso de técnicas de cultivo que dispensam o uso de solo, mas se diferenciam na forma como as plantas recebem nutrientes e oxigênio (hidroponia e aeroponia) ou outra que comprove a eficiência no uso de recursos naturais.
Além disso, vai ter que destinar pelo menos 20% do que for produzido a programas de segurança alimentar e nutricional em parceria com o poder público.
O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação.
Tramitação: O projeto vai tramitar nas comissões de Agricultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, de forma conclusiva
