O pedetista gaúcho deputado Pompeo de Mattos é coautor do Projeto de Lei 1424/26, que cria políticas públicas de combate ao antissemitismo, nos critérios internacionalmente reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) criada pelo Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto.
O texto esclarece que antissemitismo é uma determinada percepção sobre os judeus, que se exprime como ódio em relação a esse povo. Ele pode ser expresso de forma oral, escrita, visual ou de ações, com o uso de estereótipos e traços de personalidade negativos.
O antissemitismo é uma forma de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), com todos os seus efeitos.
A discriminação antissemita consiste em qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica.
Ascom Bancada PDT na Câmara
