O Projeto de Lei 200/26, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe criar a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio. O texto vai ser analisado na Câmara dos Deputados.
O objetivo da iniciativa é instituir políticas públicas específicas direcionadas não apenas às mulheres diretamente em risco, mas às famílias que ficam vulneráveis após um feminicídio — geralmente esposas (os), filhos (as), dependentes e outros familiares.
Pelo projeto, a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio deverá garantir medidas de proteção jurídica, social, psicológica e assistencial às famílias diretamente afetadas pelo feminicídio; oferecer apoio sistemático às crianças, adolescentes e familiares dependentes, que muitas vezes ficam em situação de vulnerabilidade social e econômica após a morte da mulher.
Além desses princípios, caberá à política prevenir consequências sociais, econômicas e psíquicas do crime, promovendo acesso a serviços públicos integrados e incluir mecanismos de prevenção, por meio de ações públicas coordenadas entre diferentes órgãos do Estado (saúde, assistência social, segurança pública e justiça).
Ainda pelo texto, campanhas de conscientização social sobre a prevenção da violência de gênero, direitos das mulheres e canais de denúncias, bem como a difusão de informações claras e acessíveis sobre sinais de risco, medidas de proteção e serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, estão entre as ações que norteiam a polítca.
Ascom Bancada PDT na Câmara
