O Projeto de Lei 3124/23, do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), que prioriza o atendimento de pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser votado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (18).
O atendimento prioritário refere-se a consultas de rotina, como tratamento; acesso a exames e a medicamentos prescritos; e atendimento e internação domiciliares.
O texto a ser analisado pelo Plenário será o aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o qual, insere na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados.
A proposta entrou na pauta de votação do Plenário, sem passar por outros colegiados, devido ao requerimento 822/24, da deputada Flávia Morais, que solicitou urgência para análise do projeto. O regime de urgência dispensa algumas formalidades impostas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid./PDT
