Plenário pode votar urgência ao projeto que acaba com o regime do pré-sal

Plenário pode votar urgência ao projeto que acaba com o regime do pré-sal

Os deputados apreciam nesta terça-feira 6/10, em sessão extraordinária, um pedido de urgência para o Projeto de Lei 6726/13, que retoma o sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos do pré-sal, em substituição ao mecanismo de partilha instituído em 2010.
Enquanto o sistema de concessão prevê o pagamento de um valor pela outorga da exploração de bloco petrolífero, o sistema de partilha exige do licitante vencedor do leilão o pagamento à União de um percentual da produção, a ser destinado à Pré-sal Petróleo S.A., empresa pública criada para gerenciar o recebimento e a revenda do produto.
A sessão da Câmara será realizada após a votação do Congresso Nacional em que deputados e senadores poderão analisar vetos presidenciais. Alguns deles foram listados pelas lideranças partidárias para votação por meio do painel eletrônico, como o reajuste do Judiciário (PL 7920/14), vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff.
Está também em pauta do Congresso itens do veto ao projeto sobre refinanciamento de dívidas de clubes de futebol (MP 671/15), tema da Lei 13.155/15. O Executivo vetou trechos que considerava ilegais por aumentar a renúncia de arrecadação sem previsão orçamentária, como um regime de tributação especial.
Ascom Lid./PDTcom Ag. Câmara