O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime de urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55.
Entre os projetos que podem ser analisados está o Projeto de Lei 2942/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões.
A proposta tramita em conjunto com outras duas (PLs 39131/24 e 4165/25), com o mesmo teor. Os três projetos, o principal e os apensados, tratam de ampliar o uso da tecnologia para buscar proteger as mulheres por meio do monitoramento eletrônico dos agressores.
O texto de Tavares já foi aprovado, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e tramita em regime de Urgência. Ou seja, não é necessário ser analisado por outros colegiados aos quais a proposta foi designada.
Ascom Bancada PDT na Câmara com Ag. Câmara
