A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4488/23, de coautoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com foco na recomposição de matas ciliares e no controle da erosão.
Pelo projeto, aprovado na forma de um substitutivo, será criado um plano nacional com metas, prazos e ações específicas, a ser elaborado pelo Poder Executivo em conjunto com órgãos ambientais competentes, além de um cadastro nacional de áreas degradadas, ravinas e voçorocas, para o monitoramento e planejamento das ações de recuperação.
A medida conta ainda com mecanismos como a concessão de linhas de crédito especiais e outros incentivos financeiros e fiscais, para que proprietários rurais ou urbanos localizados em áreas próximas aos rios ou corpos d’água realizem a recomposição de matas ciliares e adotem as práticas de controle da erosão.
O texto também determina que o poder público, ao conceder licenças ambientais, deverá avaliar a necessidade de criação de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras hidráulicas, tais como pontes, bueiros e canais.
A política de prevenção de assoreamento dos rios terá como diretrizes:
- Promover a conservação das matas ciliares e a sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d’água;
- Estabelecer medidas de controle e mitigação da erosão do solo;
- Estimular parcerias entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, consórcios municipais, organizações da sociedade civil e setor privado para a implementação das ações de prevenção ao assoreamento;
- Promover a preservação e recuperação dos recursos hídricos.
Para os autores do projeto, a conservação dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente são questões fundamentais para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Tramitação: O texto será enviado ao Senado.
Ascom Lid./PDT
