Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei 1482/23, de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que traz objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto foi aprovado com texto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo a proposta, deverão ser criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Esses protocolos deverão prever ações específicas para cada tipo de violência que possa ocorrer no ambiente escolar, assim como ações preventivas: campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz e o respeito ao outro.

Para tornar efetiva a política, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, serão admitidas parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor.

A política será implementada, monitorada e avaliada de forma articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Objetivos
O projeto cita nove objetivos para a política nacional de paz nas escolas, dentre os quais:

• adoção de medidas preventivas e educativas para controlar atos de violência no ambiente escolar;
• oferta de suporte e assistência psicológica prioritariamente a estudantes envolvidos em situações que ameacem a segurança e a cultura de paz;
• fomentar instâncias estudantis participativas, como representação de turmas, comissões e grêmios para ampliar e garantir a participação ativa dos estudantes no dia a dia e nas decisões da escola; e
• criação de mecanismos para ampliar o envolvimento das famílias e responsáveis legais dos alunos na conscientização, na prevenção e no combate à violência nas escolas.

Princípios
Quanto aos princípios, o texto de Lídice da Mata lista dez, dos quais destacam-se:

• valorização do diálogo e convívio entre gerações;
• redução da marginalização e das desigualdades sociais como forma de prevenção à violência;
• promoção do diálogo e da comunicação efetiva entre os membros da comunidade escolar para estimular a escuta ativa, a empatia e a compreensão mútua; e
• resolução pacífica de conflitos por meio de estratégias de mediação, negociação, diálogo e outros métodos alternativos para solução de conflitos.

Diretrizes
Em relação às diretrizes para a formulação da política, o texto estabelece 11 delas, como:

• estimular a participação dos estudantes, professores e funcionários das escolas públicas em atividades que incentivem a cultura da paz;
• desenvolver e disseminar materiais educativos sobre a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas;
• capacitar os profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas para a prevenção da violência e para a promoção da cultura de paz; e
• estimular a criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura da paz.

Ascom Liderança do PDT com Agência Câmara de Notícias