Os deputados aprovaram nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara, a Medida Provisória (MP 1164/23) que recria o Programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O programa garante o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$150 por criança de até 6 anos e R$50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. A MP será enviada ao Senado.

Uma das principais mudanças feita pela comissão mista no texto da MP foi a manutenção do crédito consignado para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), proibido pela Medida Provisória original. Essa possibilidade tinha sido incluída pela lei do Auxílio Brasil.

Assim, a partir da publicação da futura lei, os beneficiários do BPC continuarão a poder autorizar o desconto de empréstimos, de até 35%, sendo 30% para empréstimos e arrendamentos mercantis e 5% exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou saque por meio desses cartões.

O cartão consignado de benefícios é uma forma de operação para contratar e financiar bens, serviços e saques e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas e auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor mínimo de R$ 2 mil cada um.

Também foi incluído dispositivo no texto para permitir, futuramente, o recebimento do Bolsa Família também por famílias com integrantes que recebam o BPC (um salário mínimo).

Segundo o deputado Dorinaldo Malafaia, vice-presidente da comissão, mesmo com a tentativa da oposição de obstruir a votação, o novo Bolsa Família saiu vitorioso. “Muito me honra ter sido vice-presidente da Comissão Mista dessa medida provisória que irá garantir dignidade e segurança alimentar a milhões de brasileiros”, declarou.