Os deputados aprovaram, por acordo, nesta quinta-feira (10/03), o pedido de urgência da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 173/15, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apelou para que os parlamentares aprovem a proposta, que passa a tramitar em regime de urgência, na próxima semana. “Precisamos efetivar a Lei Maria da Penha e dar proteção real às mulheres”, disse a deputada.
Outras propostas escolhidas pela bancada feminina para serem votadas em Plenário como homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, que passam a tramitar em regime de urgência são:
– PL 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prevê a divulgação do telefone de combate à violência contra a mulher;
– PL 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que facilita o acesso à cirurgia plástica reparadora das mamas; e
– PL 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 2016 como “Ano para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
