Plenário aprova texto-base da MP do Programa de Preservação do Emprego

Plenário aprova texto-base da MP do Programa de Preservação do Emprego

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/10) o texto-base da Medida Provisória  680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

O texto-base aprovado é o parecer da comissão mista. Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo total era de 12 meses. Ele também ampliou o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016.

Os deputados firmaram um acordo para retirar, na próxima votação dos destaque, o item sobre a regra que determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho irão prevalecer sobre a lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. “A CLT é um conjunto de leis a favor do direito dos trabalhadores e deve ser preservada. Assim nós pensamos, assim nós agimos, assim nós nos posicionamos. Se ficar o acordado prevalecendo sobre o que é a lei, então, não precisa mais lei. Nós do PDT não concordamos porque entendemos que a CLT não pode ser derrogada.” asseverou o deputado Pompeo de Mattos, ao se referir ao item mais polêmico do texto incluído na comissão mista que analisou a MP.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) a medida é positiva porque, ao reduzir a carga horária e o salário, evita a demissão do trabalhador. “Esse é um projeto dos mais afirmativos, na medida em que estabelece um conjunto de proteções aos trabalhadores na hora da crise. E nos momentos em que a crise econômica se abate sobre o País, quem sofre mais são os mais frágeis. Entre o Governo, a economia, as empresas e os empresários, quem sofre são os trabalhadores,” defendeu o pedetista.

 

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara