O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. Foi aprovado também pelos deputados um destaque à MP, do líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que concede descontos maiores na liquidação ou renegociação das dívidas, a exemplo de áreas mais carentes da Sudene, beneficiando 200 mil trabalhadores rurais maranhenses.
Pelo texto aprovado, fica autorizada a renegociação das dívidas agrícolas, independentemente das fontes dos recursos, para operações contratadas até 31 de dezembro de 2010, com a diminuição chegando a até 95% (noventa e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado. Também ficam excluídos de encargos de inadimplementos, multas e outras obrigações tributárias no caso de empréstimos contratados no âmbito do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Serão anistiadas as dívidas agrícolas com valor original de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em uma ou mais operações de um mesmo mutuário, cujos saldos devedores somem até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 31 de dezembro de 2015.
O texto suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP original ampliava o prazo para o dia 31 de dezembro de 2016.
Ascom Lid/PDT
