O Plenário aprovou, nesta terça-feira (08/09), o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (08/09), o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado.