Plenário aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

Plenário aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (08/09), o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13,  que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado.