De autoria do pedetista Paulo Ramos, o Projeto de Lei Complementar 75/20 prevê a suspensão do pagamento da dívida pública federal durante a vigência do estado de calamidade em saúde (31 de dezembro). A medida vale para títulos acima de R$ 100 mil. Ainda pela proposta, o governo poderá estender a moratória temporária por até 12 meses após esse período.
De acordo com Paulo Ramos, o objetivo da proposta, além de garantir a capacidade de pagamento do Estado diante da recessão provocada pela pandemia de coronavírus, é garantir o financiamento de programas como renda mínima, Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.
O deputado ressalta que a dívida pública federal é da ordem R$ 4,23 trilhões. E acrescenta que, desse montante, quase R$ 810 milhões vencem em até 12 meses. “O adiamento desses compromissos garantirá ao governo federal uma folga orçamentária, algo imprescindível nesse momento”, sustenta.
Já Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou um projeto de lei com o mesmo propósito (PL 1463/20). O parlamentar destaca que o endividamento público “vem apresentando substancial elevação no período recente”. Segundo afirma, dados do Banco Central mostram que a dívida líquida passou de R$ 2,3 trilhões para R$ 4,0 trilhões entre dezembro de 2006 e janeiro de 2020.
Com esse crescimento, acrescenta que a necessidade líquida de financiamento da dívida atingiu R$ 896,8 bilhões em 2019. “Trata-se de aspecto que restringe significativamente o orçamento nacional, uma vez que um gigantesco volume de dispêndios é direcionado ao pagamento da dívida, e não à saúde e a investimentos públicos”, ressalta.
