Parlamentares pedetistas e de outros partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).
Esse ponto gerou troca de acusações em Plenário e ameaças de judicialização contra o texto. Os oposicionistas afirmam que o relator da proposta, deputado Felipe Rigone, violou o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto; e que as mudanças desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos coautores do projeto, as mudanças são uma derrota simbólica para o modelo de educação pública previsto na Constituição. “Hoje é um dia triste para a escola pública brasileira. Perdemos recursos e perdemos também uma questão conceitual. Essa abertura que foi feita [para as filantrópicas] indica que a escola pública brasileira não pode ofertar serviços de qualidade? Agora são 10%, amanhã não se sabe.”
O deputado pedetista pelo Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos, afirmou que os convênios com o terceiro setor para melhorar a educação deveriam ser feitos pelos gestores com recursos de outras origens, sem retirar dinheiro do Fundeb. “Estão desmontando o Fundeb, aliás, esquartejando o Fundeb, e cada um está levando um pedaço para casa – filantrópica, sistema S – todos os setores empresariais. O dinheiro do Fundeb é dinheiro público, dinheiro federal”, ressaltou.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (CE), “a educação pública brasileira sofreu uma grande derrota! Depois de professores(as) e estudantes do Brasil conquistarem uma grande vitória com o texto do novo Fundeb, aprovado no meio do ano, os partidos do governo votaram nesta quinta-feira destaques ao projeto de regulamentação do fundo (4372/20) que desidrataram o texto aprovado anteriormente, impondo uma grande perda ao ensino público. Lamentável!!”.
Já Eduardo Bismarck (CE) se pronunciou em Plenário e pediu aos senadores que eles derrubem as emendas da Câmara que retiram recursos do Fundeb do ensino público e destinam a instituições privadas. “Se já é difícil fazer educação de qualidade com esses recursos, com fazer sem eles?”, questionou.
Ascom Lid./PDT
