O Plenário da Câmara aprovou com o apoio da bancada pedetista, nesta terça-feira (23), o substitutivo ao Projeto de Lei 1026/24, que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta será enviada ao Senado. A validade será a partir de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. O projeto principal reduzia, de 44 para 12, progressivamente, os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
O texto substitutivo determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
Os setores que ficaram fora da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – foram os albergues, campings, pensões; produtora de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
Durante a discussão em Plenário, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) disse estar incluído aos milhões de brasileiros que apoiam o PERSE. “É muito importante que esta Casa não deixe de olhar os milhões de brasileiros que organizam desde pequenas feiras, que atraem o turismo de negócios, a pequenos eventos, como casamentos, festas, aniversários, que, ainda que pequenos, sempre recebem alguém, seja um parente, que vem de outra cidade e usa o hotel, a pousada e gasta no restaurante da cidade”.
O deputado foi relator na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2380/21, transformado na Lei 14476/2022, que alterou o fundo do turismo (FUNGETUR).
Para Pompeo de Mattos (PDT-RS), o setor de eventos e turismo foi o último dos setores da economia a voltar à atividade no pós-pandemia. “Indústria, comércio, serviço, enfim, mas o setor de eventos, o setor de turismo, o comércio, especialmente bares, restaurantes e hotéis, tudo ficou para depois. Por isso, o projeto se justifica”, explicou.
O deputado lembrou o projeto que alterou o FUNGETUR foi sancionado com vetos, no entanto, a Câmara, “pela força democrática do Parlamento e dos Parlamentares, “dentre os quais eu me incluo, se mobilizou, e o projeto retoma, ressurge exatamente para dar o suporte de que o setor de eventos e o setor de turismo, precisam, merecem, necessitam e têm direito”, finalizou.
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19.
Ascom Lid./PDT
