Projeto do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) impede que suplente de deputado ou senador assuma o cargo parlamentar no último dia do mandato do titular. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/19.
A PEC isenta desta condição, se houver convocação de sessão Plenária extraordinária no período.
Atualmente, a Constituição prevê que o suplente ocupe a vaga quando o titular for investido no cargo de Ministro Estado, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária. Se o afastamento ocorrer por motivo de doença, a vaga será ocupada se a licença ultrapassar os 120 dias.
Para Dagoberto, a proposta está em consonância com o querer da população e vai evitar gastos públicos desnecessários. “Sobretudo, porque não trará qualquer prejuízo à representação popular”, justifica o deputado.
Ascom Lid./PDT
