PDT pretende barrar PEC do Teto de Gastos no STF

PDT pretende barrar PEC do Teto de Gastos no STF

A bancada do PDT na Câmara reuniu-se nesta quarta-feira (14/12) com o presidente do partido, Carlos Lupi, para discutir as possíveis ações para barrar no Supremo Tribunal Federal a PEC 55/16, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada pelos senadores na noite de terça-feira (13).

O presidente da legenda afirmou durante coletiva que o partido vai entrar com uma série de medidas legais para tentar impedir que a PEC seja implementada. Uma delas é ajuizar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo Carlos Lupi, a ideia não é marcar posição, mas entrar com ações que tenham sucesso. “A primeira medida é a ADI, mas nós teremos outras ações, medidas cautelares, para proteger os preceitos constitucionais e impedir o que consideramos rasgar a Constituição brasileira. Entendemos que essa PEC é inconstitucional, porque a nossa Constituição garante a todos o acesso à saúde e a educação de qualidade”, disse. Ainda segundo Lupi, a proposta “é um crime contra o povo mais pobre e oprimido que depende dos serviços públicos para sobreviverem. ”

Com relação à situação dos senadores do PDT que, contrariando posicionamento do partido, votaram a favor da proposta que deve ser promulgada nesta quinta-feira (15), Carlos Lupi afirmou que o assunto ainda será discutido com os membros da Executiva Nacional e deliberado em março no congresso do PDT.

Reforma da Previdência

O presidente do PDT informou que o partido começou a discutir sobre a proposta de Reforma da Previdência, enviada pelo governo, mas que, inicialmente, a legenda é contra qualquer tentativa de retirada de direitos garantidos dos trabalhadores. “ Nós temos consciência que a previdência é superavitária. O governo tem que parar de fazer contas falsas. Fazem contas sem tirar dos 30% da DRU, Desvinculação de Receitas da União, para mostrar que a previdência não é superavitária. Quando querem aprovar matérias de interesse eles criam fantasmas para assustar a população.” Lupi declarou ainda que a matéria será discutida com mais profundidade em janeiro, quando pretendem apresentar projetos alternativos.

Ascom/Lid. PDT