A liderança do PDT indicou o deputado Mauro Benevides Filho (CE) para compor a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária, uma das prioridades anunciadas pelo Governo na abertura do ano legislativo, no Congresso Nacional.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Legislativo: uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado Federal (PEC 110/19). Além disso, os estados também enviaram uma proposta por meio de emenda ao texto, que está na Câmara.
Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.
Sobre as propostas, Mauro Benevides Filho citou pelo menos quatro pontos que ele deverá colocar em discussão entre os partidos no colegiado.
Por possíveis prejuízos nos incentivos fiscais com a aprovação do texto da reforma, o deputado argumenta que há a necessidade da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com recursos aportados do fim de várias desonerações implementadas pelo Governo para evitar perdas para os estados.
De acordo com o pedetista, é preciso implementar impostos sobre propriedade; além da instalação de uma alíquota para a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos; e a criação de uma taxa digital para cobrar impostos de empresas como Facebook, Instagram e Twitter – prática que tem sido adotada já por países como França, Nova Zelândia e Itália.
A comissão mista terá 25 deputados e 25 senadores e funcionará pelo Congresso Nacional, ou seja, quando há sessões que envolvem tanto deputados federais quanto senadores da República.
Ascom Lid./PDT com Diário do Nordeste
