A bancada do PDT na Câmara dos Deputados, após consultar a Executiva Nacional do partido, decidiu, em reunião nesta terça-feira (21/09), “fechar questão” contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa – PEC 32/2020.
Desde que foi apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição já representava uma grave ameaça de desmonte do Estado brasileiro, prejudicando, sobretudo, a capacidade de prestação de serviços públicos relevantes à população.
O texto cria subterfúgio para substituir concursos públicos por contratos temporários, preenchendo as vagas em órgãos públicos com servidores não-estáveis.
É fato que a proposta precariza o serviço público, criando uma forma de superterceirização, apelidada de “parcerias com ou sem contrapartida financeira”, escancarando as portas para a corrupção, o clientelismo e a promiscuidade entre entes públicos e privados.
De forma açodada e sem a devida discussão, a PEC ainda permite a redução unilateral de jornada com redução de salários, prevê a demissão de servidores por obsolescência dos cargos, revoga o direito à ampla defesa do servidor ameaçado de demissão e ainda promove uma minirreforma da previdência.
Diante de mais uma tentativa de desmonte do Estado promovida pelo atual governo, o PDT segue firme contra as ameaças de retrocessos e de retiradas de direitos dos trabalhadores aprofundadas no atual governo.
Brasília, 21 de setembro de 2021
Carlos Lupi – Presidente Nacional do PDT
Deputado André Figueiredo – Vice-Presidente Nacional do PDT
Deputado Wolney Queiroz – Líder da Bancada do PDT
