O PDT entrou com uma Representação, na quinta-feira (7), na Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Jair Bolsonaro por ameaça ao processo democrático e as eleições que acontecerão em outubro. A ação foi motivada por declarações feitas pelo mandatário brasileiro contra o Estado Democrático de Direito.
Em reunião realizada na segunda-feira,4, Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O presidente da República ameaçou não permitir que as eleições sejam realizadas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acate as exigências feitas pelas Forças Armadas em seu nome. De acordo com o documento pedetista, o mandatário cometeu crime.
“Ao afirmar que não vai permitir que as eleições ocorram caso o TSE não aceite as exigências formuladas pelas Forças Armadas, o Presidente da República praticou, em tese, o ilícito descrito no art. 359-L do Código Penal”, diz a Representação. Ou seja, Bolsonaro tentou “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, como descreve a Lei.
A representação pedetista afirma ainda que o pré-candidato à reeleição cria uma atmosfera de incerteza sobre as eleições e o Poder Judiciário, incutindo na população um sentimento de medo e insegurança baseado em informações levianas. O posicionamento do mandatário, segundo o PDT, bate de frente com direitos estabelecidos pela Constituição Federal.
“Ao ameaçar a realização das eleições, o Presidente da República agride, de forma frontal, o Estado de Direito, a democracia, o exercício dos poderes constitucionais e os direitos individuais, todos dispostos no texto constitucional como cláusula pétrea (art. 60, §4º da CF/88). O impedimento e a restrição ao exercício dos poderes constitucionais recai sobre o Poder Judiciário, mais precisamente sobre o TSE, a quem compete realizar as eleições. Vale dizer, a um só tempo, o Presidente da República ameaça destruir todos os pilares estruturadores do regime democrático, o que não pode ser permitido e aceitável”, conclui o documento.
Confira íntegra da Representação abaixo.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional