Os líderes, do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), da oposição, deputado André Figueiredo (CE) e parlamentares do PSB, PT, PCdoB e Rede, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entraram com uma representação na Procuradoria Gera da República com o pedido de impeachment, feito ao Procurador-Geral Augusto Aras, contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales, do ministro.
Na peça, os deputados alegam que o ministro cometeu crimes de responsabilidades ao declarar, na reunião ministerial de 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o foco na pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
“O método do Sr. Ricardo Salles consiste em, nas suas próprias palavras, evitar o debate amplo e público no Congresso Nacional, alterando para tanto as normas infralegais em matéria ambiental”, destacam os autores.
A representação aponta ainda que a política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles não é vista com bons olhos e desperta criticas de entidades nacional e internacional que defendem o meio ambiente. Além do mais, o presidente da República e o ministro adotam uma postura que “vai de encontro a toda a legislação ambiental e à produção jurídica ambiental acumulada no País, ao longo das décadas em que se desenvolveu”.
O documento também elenca também normativas editadas pelo Ministério do Meio Ambiente que não são considerados pelo Congresso Nacional, seja por não ter força de lei ou por configurarem decretos presidenciais, que de formas distintas contribuem objetivamente para o enfraquecimento da política ambiental brasileira.
Por fim, os parlamentares pedem que a Procuradoria tome, com a urgência as medidas judiciais cabíveis para afastamento imediato do ministro Ricardo Salles da direção do Ministério do Meio Ambiente e a devida abertura do processo de impedimento perante o Supremo Tribunal Federal.
Ascom Lid./PDT
