“O PDT não poderia fazer diferente, que não reconhecer esses heróis e heroínas da pátria, que em pandemias, em guerras e em vários momentos de dificuldade do nosso povo arriscam a própria vida em prol do povo brasileiro”. André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara.
Com apoio unânime da bancada pedetista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
O objetivo da iniciativa é dar segurança jurídica ao piso da enfermagem, anteriormente aprovado pelo Congresso.
Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC 11/22 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Os pedetistas se manifestaram nas redes sociais sobre a vitória da enfermagem.
Chico D’Angelo (RJ): “Vitória! Aprovamos na Câmara, em segundo turno, a PEC 11/22, que institui o piso salarial da enfermagem. Foram 473 votos a favor. Parabéns a todos os profissionais que lutaram tanto por essa conquista”!
Mauro Benevides (CE): “PEC 11 aprovada pela Câmara Federal. Mais um passo fundamental para assegurar a constitucionalidade do PL 2564 que garante o Piso Salarial da Enfermagem. Parabéns, Enfermagem. Contem sempre comigo”!
Wolney Queiroz (PE): “Apoio irrestrito a essa categoria tão importante. Nós vivemos um momento de celebração. Um longo caminho foi trilhado até este instante. Uma luta dura e conseguimos aprovar para dar segurança jurídica a essa categoria relevante”.
Leônidas Cristino (CE): “A aprovação da PEC 11 vai garantir a segurança jurídica para o pagamento do piso salarial de todos os profissionais de enfermagem. É uma vitória da saúde e de todos os que precisam do apoio e da garantia de boa saúde através dos profissionais da saúde”.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
