PDT apresenta ação para obrigar presidente da República a cumprir quarentena

O PDT apresentou, nesta segunda-feira (16), ação civil pública, na Seção Judiciária do Distrito Federal, para obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a cumprir a quarenta recomendada pelo Ministério da Saúde a quem possa estar contaminado com o coronavírus. Na ação, o partido argumenta que, ao estimular manifestações e depois participar delas, “as condutas irresponsáveis do presidente amoldam-se ao tipo penal descrito no artigo 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena para a conduta é detenção, de um mês a um ano, e multa.