O PDT apresentou mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto presencial na próxima eleição para a presidência da Câmara. Para o partido, a possibilidade do voto a distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco, tendo em vista a pandemia de Covid-19.
Na última segunda-feira (18), a Mesa Diretora decidiu, por 4 votos a 3, que a votação presencial seria obrigatória. De acordo com a ação pedetista, essa decisão contraria o próprio procedimento da Casa durante a pandemia que, quando necessário, realizou pleitos à distância pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
“O SDR foi utilizado durante todo o período excepcional da pandemia da COVID-19, inclusive em 02 (duas) eleições ocorridas nesse interregno, a saber: a eleição para os cargos de 3º Secretário e 4º Suplente de Secretário da Mesa”, argumenta o partido.
Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e a distância. O partido quer “garantir a adoção de um sistema de votação híbrido, em que os deputados pertencentes a grupos de risco para a COVID-19 possam ter a opção de votar remotamente.”
A ação do PDT indica ainda o próprio SDR como meio. “A possibilidade da utilização do SDR para a votação a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2021 ostenta o escopo de salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e funcionários que fazem parte do grupo de risco”, diz o documento.
Confira ação abaixo.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
