O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) solicitou, nesta segunda-feira (26), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, audiência com a bancada fluminense na Câmara, para tratar sobre as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
Na peça, Paulo Ramos ressalta o papel do STF em decidir questões que envolvem a distribuição de royalties do petróleo, e a atual a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 3 de dezembro deste ano, o STF deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties.
Há uma mobilização das forças políticas e econômicas do estado do Rio para que as regras da partilha, aprovadas pelo Congresso em 2012, sejam válidas somente em contratos novos de exploração. Da forma como está, a regra pode representar perdas para o estado e municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
