Líderes de sete partidos – PDT, PT, PSOL, Rede, PCdoB, Cidadania, PSB – além da Minoria e da Oposição na Câmara – protocolaram nesta terça-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação de possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os delitos teriam ocorrido durante reunião ministerial do dia 22 de abril tornada pública na última sexta-feira (22).
Na peça, os parlamentares sustentam que no vídeo divulgado da referida reunião, Weintraub e os demais participantes mantiveram postura incompatível com os respectivos cargos públicos que ocupam. De acordo com o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), o que se assistiu no vídeo foi “uma reunião de bárbaros violentos e insensíveis, como se os problemas da nação se resolvessem com gritos, armas e palavrões”.
Ainda conforme o líder pedetista, os integrantes do governo desrespeitaram o STF, governadores, prefeitos, e não deram nenhuma palavra sobre os mortos, nem sobre ações de enfrentamento da pandemia. “O ministro da Educação seguiu nos ataques, demonstrando, mais uma vez, não ter qualquer preparo e responsabilidade para estar à frente da pasta”, asseverou Wolney.
Na peça, os parlamentares contextualizam outras ações do ministro, que “age como um militante faccioso contumaz, não como gestor maior de uma das mais importantes pastas do Governo Federal, lamentavelmente a da Educação”.
Entre elas, citam a determinação do ministro para que professores, servidores, funcionários, alunos ou pais e responsáveis fossem denunciados, caso divulgassem ou estimulassem protestos durante o horário escolar. Tal “orientação” se deu no mesmo dia em que manifestações democráticas foram realizadas em centenas de cidades brasileiras, levando às ruas quase dois milhões de cidadãos em defesa da educação.
Os parlamentares ressaltam que, de acordo com a Lei 1.070/1950, “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
“Assim é que, embora a declaração vista isoladamente (“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”) não deixe margem de dúvida razoável sobre o cometimento de crime comum contra a honra dos ministros e ministras da Corte Suprema, esta mesma declaração, analisada em perspectiva, denota a presença do elemento definidor do crime de responsabilidade, qual seja, o atentado à Constituição”, descreve a ação.
