A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho.
“Trata-se de retribuir, de maneira solidária, a contribuição das pessoas idosas à sociedade ao longo de suas vidas”, afirmou Tavares no parecer.
O texto aprovado altera a Lei 9.250/95, que já prevê o desconto de gastos com saúde, entre outros, do Imposto de Renda devido. O novo benefício será limitado a 20% do tributo devido e também deverá favorecer pessoas com 65 anos ou mais.
Pela proposta, desde que comprovados com receituário, laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte, poderão ser deduzidas as despesas com medicamentos; equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos; cuidadores; e clínicas geriátricas.
Se essas deduções excederem o limite de 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abater e outros anos.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Senado.
Ascom Lid./PDT
