A pedetista Flávia Morais (GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com produtos e serviços na busca de melhoras à qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho. O benefício é limitado a 20% do tributo devido e também abrange pessoas com 65 anos ou mais.
O texto da deputada, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (13), altera a Lei 9.250/95, que prevê, atualmente, a redução na base de cálculo do IR anual dos gastos com alguns profissionais de saúde, órteses e próteses, entre outros.
Pela proposta, desde que comprovados com receituário ou laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte, poderão ser deduzidas as despesas com medicamentos; equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos; cuidadores; e clínicas geriátricas.
Ainda segundo o texto, se essas deduções excederem o limite de 20% do IR devido na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte poderá reservar o saldo para abatimentos em um ano-calendário futuro.
Para Flavia Morais, a matéria é meritória por beneficiar as pessoas incapacitadas, que a rigor, são as pessoas com deficiência.
“Entendo que a proposição contribui para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, especialmente no que diz respeito ao acesso a medicamentos, equipamentos e aparelhos para mobilidade e sentidos de uso contínuo, cuidadores e clínicas geriátricas”, explicou.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
