Aprovado na Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (22), parecer do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) ao Projeto de Lei 2843/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) prestar total tratamento oncológico em todas as unidades do sistema do território nacional.
O texto reúne como propostas principais a oferta mínima de quimioterapia e radioterapia nas capitais por unidades próprias, conveniadas ou contratadas. Prevê ainda, apoio técnico e financeiro da União, com critérios de equidade, a indicação de usos para os recursos (obras, equipamentos, capacitação e custeio).
Ainda de acordo com a proposta, onde não houver serviços de radioterapia e quimioterapia habilitados no SUS, o prazo para implementação da oferta prevista nesta proposta é de 24 meses. O descumprimento da medida poderá penalizar administrativamente o responsável.
Para Dorinaldo, aos pacientes oncológicos do SUS, a garantia de acesso ao tratamento de quimio e radio nas capitais poderia significar mais celeridade de terapias e itinerários terapêuticos menos penosos, com menores interrupções.
“Para os familiares e cuidadores, deslocamentos mais curtos tenderiam a reduzir custos indiretos e permitir maior presença durante o tratamento, sem extrapolar os objetivos do projeto”, destaca o parlamentar.
Tramitação: O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação (CFT), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ascom Lid./PDT
