Foi instalada nesta quarta-feira (20) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS. A CPMI é uma comissão especial criada pelo Congresso Nacional para investigar denúncias de fraudes e descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Formada por 15 deputados e 15 senadores e mais um integrante de cada Casa representando a Minoria., a comissão tem entre os integrantes os deputados do PDT Josenildo (AP), como suplente, e Dr. Mário Heringer (MG), líder do partido na Câmara, como titular, e a senadora Leila Barros(DF), também titular.
Dr. Mário Heringer ressalta que a fraude não é um evento isolado, mas sim um esquema estruturado e enraizado durante os quatro anos da governo anterior. “O fato ocorreu durante todos os quatro anos do governo do presidente anterior, e isso ocorreu com grande número também, e as estruturas foram todas montadas para essa fraude no governo anterior”, declarou o deputado.
Heringer desmente a tese de que a fraude seria uma descoberta recente e pontual, uma “fraude que caiu do céu”. Para o líder do PDT na Câmara, essa narrativa é uma tentativa clara de desviar a responsabilidade e evitar uma investigação mais profunda. “Dizer que aconteceu agora, que foi pontual, é mentira”, reforçou, sublinhando a necessidade de a CPMI ir fundo nas apurações para expor toda a cadeia de comando envolvida no esquema.
Operação da PF
Em abril, as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) mostraram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benefícios do INSS (MP 1.306/2025).
CPMI
A CPMI é um colegiado com poder de investigação, que pode ouvir testemunhas, quebrar sigilos e solicitar documentos para a apuração, com o objetivo é investigar as denúncias de empréstimos consignados não solicitados e outros descontos que impactam os rendimentos dos segurados do INSS. A comissão especial terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com as conclusões e recomendações.
Ascom Lid./PDT
