A Comissão de Finança e Tributação solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro sobre a dessalinização da água do mar de que trata o Projeto de Lei 7331/17, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
A proposta concede benefícios fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Entre os incentivos estão a redução a zero das alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep e da alíquota do IPI incidentes sobre a venda e importação de membranas semipermeáveis sintéticas, máquinas, equipamentos, acessórios e afins usados na dessalinização de água marinha.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda atesta que no Brasil a maior empresa de dessalinização é a COMPENSA (Companhia Pernambucana de Saneamento), localizada em Fernando de Noronha, com capacidade de produzir 15 litros por segundo de água potável, atendendo uma demanda média de 3.500 pessoas. De acordo com técnicos da Compensa, foram investidos R$ 2,5 milhões de reais na implantação.
Ainda segundo o ministério, há diversos editais em andamento em nove estados do Nordeste, como Ceará, Pernambuco e Bahia. Mas o Centro e Estudo do Ministério da Fazenda, segundo Leônidas Cristino, não possui dados para estimar o impacto orçamentário-financeiro, e precisa de mais dados sobre dessalinização, bem como de máquinas, equipamentos e acessórios, com valores atualizados, que serão adquiridos para a execução do projeto apresentado pelo deputado.
Em caráter conclusivo, o projeto tramita na Comissão de Minas e Energia e depois segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
