A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discutiu, nesta terça-feira (13/12), a reforma previdenciária dos integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, além do Fundo de Previdência Militar. O debate foi proposto pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Subtenente Gonzaga destacou a importância dos servidores da Segurança Pública para o bom funcionamento do País. Segundo ele, não se trata de privilégio, mas de reconhecer que é uma profissão de alto risco e, por isso, merece um regime diferenciado.
“Para você prestar um serviço de segurança pública de qualidade, que exige um vigor físico, tem que ter um limite de tempo de serviço. Eu não advogo idade mínima e nem máxima para os policiais, eu advogo tempo de serviço. Como a regra geral de inclusão nas polícias militares é de 30 anos de idade, nós estamos dizendo que admitimos que chegue até 60 anos, desde que cumpridos os 30 anos de efetivo serviço.”
Já o presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais, coronel Marlon Teza, lembrou que a carreira militar é diferente das demais carreiras de Estado. “Ele não tem regime previdenciário, direito a greve, à formação de sindicatos, a adicional de periculosidade, seguro-desemprego, FGTS ou piso salarial nacional”, reforçou.
Ascom Lid./PDT
