A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (6) projeto do pedetista Chico D´Ângelo (RJ) que concede passagem por propriedades privadas para acesso a lugares de interesse para a visitação pública. O deputado cita como exemplos locais como montanhas, praias, rios, cachoeiras e cavernas.
De acordo com o projeto (PL 7486/2017), os caminhos de acesso poderão ser construídos pelo proprietário do terreno ou pelo órgão ambiental competente. O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (CD-PE), acrescentou dispositivo para prever multa a quem descumprir a legislação. As sanções serão as mesmas prevista na Lei dos Crimes Ambientais (9.606/98).
Chico D´Ângelo defende que a regulamentação do assunto se faz necessária por causa do “intenso processo de apropriação privada de áreas naturais”. Essa situação se dá particularmente, segundo o deputado, com a constituição de loteamentos e condomínios, que dificultam o acesso dos cidadãos a montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público, “o que, não raro, gera conflito”.
Também por iniciativa do relator, a proposta prevê a cobrança pelo trânsito nas áreas privadas, “para fazer frente a despesas com conservação dos caminhos e proteção da propriedade”.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
