Aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (3) o parecer, com emendas, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), ao Projeto de lei 4414/16, para instituir o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e criar a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Pelo texto, o FAP vai custear o incremento de eficiência à cadeia produtiva da pesca; a capacitação profissional dos pescadores; a modernização dos equipamentos e da estrutura logística de escoamento; e a melhoria da qualidade ambiental da área explorada pela atividade; e o monitoramento dos estoques pesqueiros.
Os empreendimentos que causarem prejuízo à atividade pesqueira deverão arcar com custos de compensação ambiental. Esses prejuízos incluem a restrição de acesso a áreas utilizadas para pesca e redução dos estoques pesqueiros. Os valores arrecadados a título de compensação farão parte dos recursos do FAP.
O valor da compensação deve ser suficiente para manter a renda mensal dos pescadores antes da influência externa do empreendimento e deverá ser definida conforme regulamento.
Chico D´Ângelo acrescentou ao texto também, que o Fundo deverá ter consignado ao seu favor recurso da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o parlamentar, o FAP “vai garantir o desenvolvimento sustentável de segmento histórico da sociedade brasileira, que sofre, de forma aguda, os impactos negativos de grandes empreendimentos de áreas litorâneas e ribeirinhas, como extração mineral, exploração de petróleo, geração de energia elétrica, projetos portuários e outros. Tais impactos atingem a atividade pesqueira de forma direta, a ponto de comprometer a própria subsistência dos pescadores e suas famílias”.
Ascom Lid./PDT
