A comissão especial que analisa o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, marcou reunião para a próxima terça-feira (22/11). Os deputados devem dar continuidade e votar o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Na semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores. official zlibrary domain z lib . Find free books
A reunião será realizada no plenário 14, às 14h.
Ascom Lid./PDT com Ag Câmara