O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2862/23) que aumenta a pena para o crime de formação de milícia particular. Atualmente, a lei prevê a reclusão de 1 a 3 anos. Se aprovada a proposta, o tempo de punição passará a ser de 8 a 15 anos. Segundo o Código Penal Brasileiro, apenas os condenados com penas acima de 8 anos terão que, obrigatoriamente, cumprir a punição incialmente no regime fechado.
Entre as justificativas apresentadas no texto do proposição estão a proteção da sociedade, ao desncorajar a formação e a expansão desses grupos; o combate ao crime organizado, buscando desmantelar essas organizações criminosas e desestimulando a participação de novos membros; o fortalecimento do estado de direito, ao deixar claro que que não serão tolerados atos de violência e intimidação por parte das milícias; a redução do poder dessas organizações e a justiça e reparação para as vítimas de tais grupos, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos pelos danos causados.
Para o autor do projeto, o aumento de penas deve ser acompanhado de outras medidas, como fortalecimento dos órgãos de segurança pública, investimentos em inteligência e investigação, proteção a testemunhas e programas sociais que visem a inclusão e o desenvolvimento das comunidades afetadas. “Essas medidas combinadas podem contribuir para o enfraquecimento e a desarticulação das milícias, promovendo um ambiente mais seguro e justo para a sociedade”, defende Max Lemos.
Ascom Lid. / PDT
