O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) se manifestou na reunião de instalação da comissão especial da reforma da Presidência (PEC 6/19), que elegeu como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Mauro Benevides frisou que na campanha presidencial, o candidato Ciro Gomes foi o único a apresentar uma proposta de reforma da previdência com a necessidade de instituir um pilar social de um salário mínimo; sistema de repartição com regras reparametrizada; regime de capitalização complementar e a obrigatoriedade da contribuição patronal.
Segundo o deputado, hoje, o que está sendo desenhado no país é um regime de capitalização puro. “Tenha certeza que vamos contribuir e buscar os dados para discutir todos os pontos da reforma, para construir uma alternativa para o país crescer e fazer uma redistribuição de renda, que é fundamental para a nação”.
A comissão especial analisará o mérito da proposta e será composta por 49 titularidades e igual número de suplentes. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Se aprovada, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.
A PEC pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Ascom Lid./PDT
