O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) solicitou (REQ. 52/24) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre alterações nas adesões de cartão de crédito, que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.
O parlamentar condena a prática, que segundo ele, é “lesiva ao contribuinte”, porque os bancos retiram recursos das contas, muitas vezes, todo o saldo, que seriam para suprir as necessidades básicas, como a alimentação, o transporte e a moradia, dentre outras obrigações.
Mauro Benevides denunciou, em uma sessão do Plenário, que operadoras de cartão de crédito estão enviando por e-mail novos contratos aos clientes, com cláusula que autoriza o confisco, de forma automática, das parcelas do cartão de crédito em atraso.
“Atenção população brasileira, as empresas donas de cartão de crédito, no caso o sistema bancário, estão querendo descontar direto da sua conta corrente, poupança e até conta salário, o valor de faturas não pagas até o vencimento”, alertou.
Tramitação: O requerimento aguarda a deliberação da Comissão Finanças e Tributação.
