Mauro Benevides Filho solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre débito direto na conta do devedor de cartão de crédito

Mauro Benevides Filho solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre débito direto na conta do devedor de cartão de crédito

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) solicitou (REQ. 52/24) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre alterações nas adesões de cartão de crédito, que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.

O parlamentar condena a prática, que segundo ele, é “lesiva ao contribuinte”, porque os bancos retiram recursos das contas, muitas vezes, todo o saldo, que seriam para suprir as necessidades básicas, como a alimentação, o transporte e a moradia, dentre outras obrigações.

Mauro Benevides denunciou, em uma sessão do Plenário, que operadoras de cartão de crédito estão enviando por e-mail novos contratos aos clientes, com cláusula que autoriza o confisco, de forma automática, das parcelas do cartão de crédito em atraso.

“Atenção população brasileira, as empresas donas de cartão de crédito, no caso o sistema bancário, estão querendo descontar direto da sua conta corrente, poupança e até conta salário, o valor de faturas não pagas até o vencimento”, alertou.

Tramitação: O requerimento aguarda a deliberação da Comissão Finanças e Tributação.