O deputado Mauro Benevides Filho reassumiu, nesta terça-feira (1), o mandato na Câmara pelo PDT cearense. O parlamentar esteve por quatro meses, a convite do Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Em seu primeiro discurso na Casa, Mauro Benevides reafirmou a posição contrária à Reforma da Previdência, agora em debate no Senado, e tratou de duas propostas em análise na Câmara, que segundo ele, estão em desacordo com a realidade brasileira.
O deputado se referiu ao Projeto de Lei Complementar (PLP 149/19), do Executivo, que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Teto dos Gastos). Segundo ele, a proposta é falaciosa e não controla gastos, porque “as duas maiores despesas são com pessoal e a previdenciária, que equivalem a cerca de 78 a 80 por cento das despesas obrigatórias”.
A segunda matéria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19). O texto, em análise na comissão especial da Casa, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
Na análise do deputado Mauro, o eixo tributário brasileiro vem de quatro fontes: renda, propriedade, folha e consumo. Para ele, o Brasil adotou o pior deles, o consumo, em que os mais pobres pagam mais tributos que os mais ricos. “A Casa não pode discutir reforma só para juntar imposto. Isso é uma aberração”, argumentou.
Ascom Lid./PDT
