O deputado Mauro Benevides Filho, do PDT cearense, foi eleito vice-presidente da comissão mista (deputados e senadores) que vai analisar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23. O colegiado foi instalado e os membros escolhidos nesta quarta-feira (10), no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A medida provisória, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 1º.
Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão mista. Os outros trechos da medida provisória que não foram prorrogados (como o que reonerava a folha dos municípios) caducaram.
Um dos pontos a serem analisados na comissão trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para recuperar o setor, que foi um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19.
Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. As contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltaram a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.
O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.
Após ser votada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
